Será creditado nesta sexta-feira, 29 de janeiro, nas contas das
prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês de janeiro de 2016 que
será de R$ R$ 2.478.432.304,46, já descontada a retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo
a retenção do Fundo, o montante é de R$ 3.098.040.380,58.
Se compararmos com o segundo decêndio de janeiro de 2015, o valor atual caiu 2,78%, isso em termos brutos e reais.
Se somados os valores dos três decêndios e do repasse extra do
presente mês, nominalmente, o fundo atingiu o montante de R$ 7,098
bilhões frente aos R$ 8,131 bilhões mesmo período de 2015. Isso
representa uma queda nominal de 12,71% e uma queda real ainda mais
expressiva: 20,15%. É importante ressaltar que a queda nominal do fundo é
extremamente prejudicial aos gestores, pois reduz efetivamente o valor
repassado aos Municípios já que apenas as prefeituras têm o ônus de
lidar com a inflação.
Mais gastos municipais, menos recursos no FPM
O crescimento do FPM não foi proporcional a expansão dos gastos e
responsabilidades municipais, também revelou o estudo. A alta nominal do
Fundo não equivaleu aos aumentos constantes dos custos arcados pelas
Prefeituras no último ano, que abarca, por exemplo, o reajuste do piso
do magistério, de 12,98% em relação a 2014.
Outro exemplo importante de expansão de despesa é o salário mínimo,
que vem passando por uma política de valorização constante na última
década. De 2014 para 2015, o mínimo subiu de R$ 724 para R$ 788,
correspondente a 8,8% de crescimento.
Além dos aumentos salariais, as despesas com manutenção da máquina
pública também estouram os cofres municipais. Segundo o Relatório da
Inflação do Banco Central do Brasil de dezembro de 2015, a energia
elétrica apresentou uma variação acumulada até novembro do ano que se
encerrou de 50,48%. A gasolina, por sua vez, cresceu 18,61% e a água e
esgoto, 14,64% no mesmo período.
Com AMA / CNM
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